TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

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Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

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Justiça determina pagamento de DPVAT

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Absolvição de mulher que pediu ajuda financeira para filho doente e comprou televisor

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